São condições gerais de admissão ao concurso:
a) Ser cidadão português;
b) Ter menos de 21 anos em 31 de Dezembro do ano em que se realiza o concurso;
c) Ter, no mínimo, 1,65 m de altura para os candidatos masculinos e 1,60 m para candidatos
femininos;
d) Ser titular de um curso de ensino secundário ou habilitação legalmente equivalente, ou
demonstrar que se encontra inscrito e a concluí-lo nesse mesmo ano, até à data do
encerramento do concurso;
e) Ter realizado as provas de ingresso fixadas para o estabelecimento/curso, nos termos fixados
pela Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior, até à data do encerramento do
concurso; e
f) Não ter sofrido sanção penal inibidora do exercício da função.
CONCURSO ABERTO ATÉ 08JUL2021 – Consulte aqui o aviso de abertura
Para concorrer:
Decreto-Lei n.º 243-2015_de_ 19_de outubro.pdf