São condições gerais de admissão ao concurso:
a) Ser cidadão português;
b) Ter menos de 21 anos em 31 de Dezembro do ano em que se realiza o concurso;
c) Ter pelo menos 1,65 m de altura para os candidatos masculinos e 1,60 m para candidatos femininos;
d) Ser titular de um curso de ensino secundário ou habilitação legalmente equivalente, ou demonstrar que se encontra inscrito e a concluí -lo nesse mesmo ano, até à data do encerramento do concurso;
e) Ter realizado as provas de ingresso fixadas para o estabelecimento/curso, nos termos fixadas pela Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior, até à data do encerramento do concurso; e
f) Não ter sofrido sanção penal inibidora do exercício da função.
Aviso de abertura n.º 9787/2019, publicado no Diário da república, 2.º Série, n.º 109, de 6 de junho. (download do aviso)