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ISCPSI
Maria Constança Dias Urbano de Sousa

 

Identificação
Constança Urbano de Sousa
Categoria:
Professora Associada
E-mail:
 
 
Formação académica
1997
Concluiu, no âmbito de uma Bolsa de Doutoramento concedida pela JNICT/Programa Praxis XXI, o Doutoramento em Direito Europeu com a classificação, por unanimidade, de magna cum laude, obtendo o respectivo grau académico conferido pela Faculdade de Direito da Universidade do Sarreland (Saarbrücken, Alemanha) e reconhecido em Portugal ao abrigo do Decreto-Lei n.º 216/97, de 18 de Agosto (ver listagem n.º 174/98, Diário da República II Série, n.º 188, de 17 de Agosto de 1998, p. 11679).
 
1994
Concluiu, no âmbito de uma Bolsa de Mestrado atribuída pela Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica (JNICT), a parte escolar do Mestrado em Direito Comunitário – curso de pós graduação “Europäische Integration – no Centro de Estudos Europeus da Universidade do Sarreland (Saarbrücken, Alemanha), obtendo o respectivo Certificado sobre Estudos Europeus (Zertifikat über Europäische Studien) com a classificação final de 17,5 valores. No primeiro ano do curso foi bolseira do DAAD – Deutscher Akademischer Austausch Dienst (Serviço de intercâmbio académico da Alemanha)
 
1992
Concluiu no Studienkolleg da Universidade do Sarre (Saarbruck, Alemanha) um curso de língua alemã, com aprovação do exame comprovativo de conhecimentos de língua alemã (PNDS- Prüfung zum Nachweis Deutscher Sprachkenntnisse).
 
1991
Concluiu a licenciatura em direito na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra com a classificação final de 15 valores.
 
 
Atividade Docente
Ao longo da carreira universitária assumiu a regência e docência de várias Unidades Curriculares:
 
2014/2015
Direito da União Europeia I, licenciatura em Direito, UAL
Direito da União Europeia II, licenciatura em Direito, UAL
UE e Desporto, licenciatura em Gestão e Administração Desportiva, UAL
Direito Penal Europeu, mestrado em Direito, UAL
Direito da União Europeia, mestrado em ciências policiais, Instituto Superior de Ciências Sociais e Segurança Interna
Estado, Lei e Poder Judicial: o Direito em Ação, Doutoramento em Direito, UAL
Cooperação Judiciária na União Europeia, PG “Direito da Investigação e da Prova”, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
 
2013/14
Direito das Autarquias Locais, na licenciatura em Administração Pública, UAL
Direito da União Europeia, mestrado em Direito, UAL
Seminário de Direito da União Europeia, mestrado em Direito, UAL
Direito Penal Europeu, mestrado em Direito, UAL
Direito da União Europeia, mestrado em ciências policiais, Instituto Superior de Ciências Sociais e Segurança Interna
Estado, Lei e Poder Judicial: o Direito em Ação, Doutoramento em Direito, UAL
Reagroupment Familial, Odysseus Summer School “EU Immigration and Asylum Law, ULB
Cooperação Judiciária na União Europeia, PG “Direito da Investigação e da Prova”, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Refugiados e o direito fundamental ao asilo, Seminário de Direitos Humanos e Direitos Culturais, Mestrado em Migrações, Inter-Etnicidade e Transnacionalismo da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.
 
2012/13
Direito da União Europeia I, licenciatura em Direito, UAL
Trabalho Orientado – Direito da União Europeia, licenciatura em Direito, UAL
Direito da União Europeia, mestrado em Direito, UAL
Seminário de Direito da União Europeia, mestrado em Direito, UAL
Direito da União Europeia, mestrado em ciências policiais, Instituto Superior de Ciências Sociais e Segurança Interna
Estado, Lei e Poder Judicial: o Direito em Ação, Doutoramento em Direito, UAL
Direito das Migrações, Mestrado em Migrações Internacionais, ISCTE
Admission of TCN, Certificate in European Immigration and Asylum Law, Universidade Livre de Bruxelas
Reagroupment Familial, Odysseus Summer School “EU Immigration and Asylum Law, ULB
 
2010/12
Direito das Migrações, Mestrado em Migrações Internacionais, ISCTE
Cooperação Judiciária na União Europeia, PG “Direito da Investigação e da Prova”, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
 
2009/10
Direito das Migrações, Mestrado em Migrações Internacionais, ISCTE
Cooperação Judiciária na União Europeia, PG “Direito da Investigação e da Prova”, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
 
2008/09
Cooperação Judiciária na União Europeia, PG “Direito da Investigação e da Prova”, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
 
2007/08
Reagroupment Familial, Odysseus Summer School “EU Immigration and Asylum Law, ULB
Refugiados e o direito fundamental ao asilo, Seminário de Direitos Humanos e Direitos Culturais, Mestrado em Migrações, Inter-Etnicidade e Transnacionalismo da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.
 
2006/07
Reagroupment Familial, Odysseus Summer School “EU Immigration and Asylum Law, ULB
Refugiados e o direito fundamental ao asilo, Seminário de Direitos Humanos e Direitos Culturais, Mestrado em Migrações, Inter-Etnicidade e Transnacionalismo da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.
 
2005/06
Direito Comunitário, licenciatura em Direito, UAL
Direito Comercial, licenciatura em Direito, UAL
Direito Comunitário, licenciatura em Ciências Policiais, Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna
Docente da Pós-Graduação “Estudos avançados em Direito e Segurança”, Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.
Direito da União Europeia, Centro de Estudos Judiciários
Direito da Igualdade Social (Direitos dos Estrangeiros), Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
Direito das Sociedades Comerciais, Curso de Preparação para o Notariado Privado da UAL em cooperação com o Ministério da Justiça.
Prevenção e Segurança no Espaço Europeu, Pós-Graduação em Segurança e Investigação Criminal, Faculdade de Economia da Universidade do Algarve
Reagroupment Familial, Odysseus Summer School “EU Immigration and Asylum Law, ULB
 
2004/05
Direito Comunitário, licenciatura em Direito, UAL
Direito Comercial, licenciatura em Direito, UAL
Docente da Pós-Graduação “Estudos avançados em Direito e Segurança”, Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.
Direito Comunitário, licenciatura em Ciências Policiais, Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna
Direito da União Europeia, Centro de Estudos Judiciários
Direito da Igualdade Social (Direitos dos Estrangeiros), Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
Direito das Sociedades Comerciais, Curso de Preparação para o Notariado Privado da UAL em cooperação com o Ministério da Justiça.
Prevenção e Segurança no Espaço Europeu, Pós-Graduação em Segurança e Investigação Criminal, Faculdade de Economia da Universidade do Algarve
Reagroupment Familial, Odysseus Summer School “EU Immigration and Asylum Law, ULB
Títulos de Crédito, Curso de Preparação para a admissão ao CEJ, UAL
 Direito Empresarial, Pós-Graduação em Análise Financeira e Fiscalidade, ACIF/IDIA, Funchal
 
2003/04
Direito Comunitário, licenciatura em Direito, UAL
Direito Comercial, licenciatura em Direito, UAL
Economia Política III, licenciatura em Direito, UAL
Direito da Igualdade Social (Direitos dos Estrangeiros), Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
Direito Comunitário, licenciatura em Ciências Policiais, Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna
Prevenção e Segurança no Espaço Europeu, Pós-Graduação em Segurança e Investigação Criminal, Faculdade de Economia da Universidade do Algarve
Reagroupment Familial, Odysseus Summer School “EU Immigration and Asylum Law, ULB
 
2002/03
Direito Comunitário, licenciatura em Direito, UAL
Direito Comercial, licenciatura em Direito, UAL
Economia Política III, licenciatura em Direito, UAL
Direito Comunitário, licenciatura em Ciências Policiais, Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna
Direito Internacional Público e Comunitário, curso de promoção a Comissário da PSP, no Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna
Reagroupment Familial, Odysseus Summer School “EU Immigration and Asylum Law, ULB
 
2001/02
Direito Comunitário, licenciatura em Direito, UAL
Direito Comercial, licenciatura em Direito, UAL
Economia Política III, licenciatura em Direito, UAL
Direito Comunitário, licenciatura em Ciências Policiais, Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna
Direito Internacional Público e Comunitário, curso de promoção a Comissário da PSP, no Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna
Reagroupment Familial, Odysseus Summer School “EU Immigration and Asylum Law, ULB
Direito e Instituições da União Europeia, licenciatura em Relações Internacionais, UAL
 
2000/01
Direito Comunitário, licenciatura em Direito, UAL
Direito Comercial, licenciatura em Direito, UAL
Economia Política III, licenciatura em Direito, UAL
Direito Comunitário, licenciatura em Ciências Policiais, Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna
Reagroupment Familial, Odysseus Summer School “EU Immigration and Asylum Law, ULB
Direito e Instituições da União Europeia, licenciatura em Relações Internacionais, UAL
Direito Europeu do Ambiente, Curso de Pós-Graduação em Gestão Ambiental e Direito do Ambiente da UAL.
Direito Internacional Público e Comunitário, curso de promoção a Comissário da PSP, no Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna
Direito Europeu do Consumo, Pós-Graduação em Direito da União Europeia, UAL
 
1999/2000
Direito Comunitário, licenciatura em Direito, UAL
Direito Comercial, licenciatura em Direito, UAL
Economia Política III, licenciatura em Direito, UAL
Direito Comunitário, licenciatura em Ciências Policiais, Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna
Reagroupment Familial, Odysseus Summer School “EU Immigration and Asylum Law, ULB
Direito e Instituições da União Europeia, licenciatura em Relações Internacionais, UAL
Direito Europeu do Ambiente, Curso de Pós-Graduação em Gestão Ambiental e Direito do Ambiente da UAL.
Direito Internacional Público e Comunitário, curso de promoção a Comissário da PSP, no Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna
Direito Europeu do Consumo, Pós-Graduação em Direito da União Europeia, UAL
 
1998/99
Direito Comunitário, licenciatura em Direito, UAL
Direito Comercial, licenciatura em Direito, UAL
Direito Comunitário, licenciatura em Ciências Policiais, Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna
Direito Internacional Público e Comunitário, curso de promoção a Comissário da PSP, no Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna
 
1994/95
Direitos Fundamentais na Constituição Portuguesa, Curso de Pós Graduação em Integração Europeia, Universidade do Sarre, Alemanha.
 
 
Investigadora integrada do Ratio Legis – UAL (desde 1 de outubro de 2013).
 
Coordenadora do Grupo de Investigação “liberdade, segurança e justiça e direitos do ser”, no âmbito da respectiva linha de investigação do Ratio Legis.
 
Investigadora associada do OBSERVARE, UAL
 
Investigadora associada do CEDIS (Centro de Investigação & Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade), financiado pela FCT
 
Membro do Conselho Cientifico da Revista Semestral de Investigação Criminal, Ciências Criminais e Forenses e da Revista do Direito de Língua Portuguesa (REDILP); Membro do Conselho Editorial da Galileu - Revista de Economia e Direito (desde 2001)
 
Membro do Odysseus Network- Rede académica de estudos jurídicos sobre imigração e asilo na Europa, coordenada pela Universidade Livre de Bruxelas (desde 1999).
 
Membro do Conselho Consultivo do Eurasylum (pesquisa e consultoria nos domínios da imigração e asilo), Reino Unido.
 
Orientadora de 4 teses de doutoramento e de 30 dissertações de mestrado.
 
Participou em vários projetos de investigação, nomeadamente:
Investigadora do Projeto “Business-related immigration to the EU: Admitting immigrant investors and entrepeneurs and adressing trade-related mobility”, um estudo da Rede Europeia de Migrações, financiado pela Comissão Europeia.
 
Investigadora do projeto “Sanctions and measures against employers of illegally staying Third-Country Nationals”, coordenado pelo European Policy Centre e financiado pela Fundação King Baudouin.
 
Investigadora do projeto MIEUX do ICMPD (International Centre for Migration Policy Development) – Reforma da legislação de estrangeiros em Cabo Verde.
 
AGORA FORUM (The European Union External Action in times of crisis and change) within the GR:EEN project financed under 7FP (7th EU Frammework Programme);
 
Post Stockohlm Programme Task Force”, European Policy Centre, com o apoio da Calouste Gulbenkian Foundation
 
Investigadora da rede “NATAC” – Acquisition of nationality in EU Member States”, estudo da rede IMISCOE (International Migration, Integration and Social Cohesion in Europe), coordenado por Rainer Baubock (Academia de Ciências da Áustria) e financiado pelo 6.º Programa-quadro da UE de apoio à investigação científica.
 
Immigration and asylum Law of the EU: current debates - Estudo da Rede Odysseus sobre transposição de Diretivas no domínio do Direito Europeu de Imigração.
 
Investigadora no Projecto “Factors hampering and/or stimulating the return of illegal aliens and rejected asylum seekers in detention centers in various EU countries”, coordenado pela Faculdade de Direito de Tilburg, Países Baixos.
 
Investigadora no Projecto europeu “Study on return policies”, coordenado pelo Prof. Doutor Kay Hailbroner da Universidade de Constança (Alemanha) e financiado pelo Parlamento Europeu.
 
Investigadora no Projecto, 'Benchmarking Integration Policies', Migration Policy Group.
 
Investigadora no “Citizenship Index”, um projecto europeu desenvolvido pelo British Council, pelo Foreign Policy Centre e pelo Migration Policy Group.
 
Investigadora no projecto “Asylum Single Procedure – Background of the Common European Asylum System”, financiado pela Comissão Europeia e coordenado pelo Prof. Doutor Kay Hailbronner do Centro de Direito Internacional e Direito Europeu de Imigração e Asilo, Universidade de Konstanz, Alemanha (Research Centre Immigration & Asylum Law (FZAA = Forschungszentrum Ausländer- & Asylrecht) at the University of Konstanz, Germany)
 
Membro da equipa nacional do Projecto “Formação na área da Imigração” coordenado pela Organização Internacional para as Migrações (OIM) e financiado pelo Programa Odysseus da Comissão Europeia.
 
Subsidiary Protection of Refugees in the European Union: complementing the Geneva Convention - Estudo da Rede Odysseus (Universidade Livre de Bruxelas).
 
Coordenadora do Projecto Robert Schuman da Comissão Europeia para a divulgação do Direito Comunitário.
 
Les régularisations d’étrangers illégaux dans l’Union Européenne/Regularisations of illegal immigrants in the European Union – Estudo da Rede Odysseus (Universidade Livre de Bruxelas) ;
 
THE EUROPEAN IMMIGRATION AND ASYLUM POLICY: Critical assessment five years after the Amsterdam Treaty (Odysseus Network project)
 
Coordenação do projecto « THE EMERGENCE OF A EUROPEAN ASYLUM POLICY »
 
Participação no projeto « The FUTURE of FREE MOVEMENT of PERSONS in the E.U.». Universidade Católica de Louvaina.
 

 

1.  Monografias/Livros
Das Timesharing an Ferienimmobilien in der EU, Nomos Verlag, 1998, Baden-Baden.
 
Os princípios estruturantes do direito comunitário de criação jurisprudencial, Colecção Divulgação do Direito Comunitário, Gabinete de Direito Europeu do Ministério da Justiça, Lisboa, 2000.
 
The emergence of an european asylum policy – Amsterdam, Tampere and beyond / L’emergence d’une politique européenne d’asile – Amsterdam, Tampere et l’avenir, (Coordenadora com Philippe de Bruycker), Bruylant, Bruxelas, 2004.
 
Atitudes do Pelicano ou a segurança social francesa e os portugueses (obra colectiva), EdiUAL, Lisboa, 2004.
 
O espaço de liberdade, segurança e justiça da UE: desenvolvimentos recentes/ The EU area of freedom, security and justice:  recent developments,  EdiUAL, Lisboa, 2014 (Coordenadora).
 
2.  Capítulos de livros / artigos em revistas
 “Anotação ao acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 14 de Julho de 1997 (Interhotel)”, in Colecção Divulgação do Direito Comunitário - Colectânea Anotada de Jurisprudência Comunitária, IV Volume, Ministério da Justiça, Gabinete de Direito Europeu, 1998, pp 345-358.
 
“A Política de Protecção dos Consumidores na União Europeia: do Tratado de Roma ao Tratado de Amsterdão”, in Colectânea de estudos de homenagem a FRANCISCO LUCAS PIRES, Lisboa, 1999, pp. 59-72.
 
“O terceiro pilar da União Europeia”, in Via Universitária, Maio 1999.
 
“Para uma protecção mais eficaz dos consumidores: O controlo preventivo das cláusulas abusivas”, in O Consumidor, Julho - Agosto de 1999.
 
“La régularisation d’étrangers illégaux au Portugal”, in Les régularisations d’étrangers illégaux dans l’Union Européenne/Regularisations of illegal immigrants in the European Union, Ed. Bruylant, Bruxelas, 2000.
 
“O “novo” Terceiro Pilar da União Europeia”, in Estudos de Homenagem ao Dr. Cunha Rodrigues, Volume I, Coimbra Editora, 2001, pp. 867 – 915.
 
“A protecção temporária enquanto elemento de um sistema europeu de asilo”, in THEMIS, Revista de Direito da UNL, n.º 3, 2001, pp. 263-279.
 
"Le régime juridique de la protection subsidiaire au Portugal", in  Le régime juridique de la protection subsidiaire au Portugal", in Daphné BOUTEILLET-PAQUET, Subsidiary Protection of Refugees in the European Union: complementing the Geneva Convention,, Bruylant, Bruxelas, 2002, pp. 683-721
 
 “Asylum and Integration of refugees in Portugal”, in AWR-Bulletin, n.º 4/2002, Braumuller, Viena, Áustria, pp. 222-229.
 
"The New Portuguese Immigration Act", in European Journal of Migration and Law,  2002.
 
“The asylum single procedure in Portugal”, in Hailbroner, Kay, Study on the Asylum Single Procedure (one-stop shop) against the background of the Common European Asylum System and the goal of a Common Asylum Procedure, Serviço de Publicações das Comunidades Europeias, 2003, pp. 319-338.
 
L’emergence du droit européen de l’immigration et de l’asile: Bilan et perspectives, in Galileu – Revista de Economia e Direito, Dezembro 2003, pp. 139-164.
 
A cooperação policial e judiciária em matéria penal na União Europeia: Evolução e perspectivas, in Polícia e Justiça, 2003, n.º 2., pp. 9-53
 
“Taking the “bogus” out of the discourse concerning Asylum”, in Extending the Area of Freedom, Justice and Security trough enlargement: Challenges for the European Union, Edward Welgar (Cheltenham, UK/ Northampton, USA), 2004, pp.275-280.
 
Direito de asilo: prerrogativa soberana dos Estados ou direito subjectivo do estrangeiro perseguido?, in Janus 2004, pp. 168-169
 
A vigência do Direito Comunitário na ordem jurídica nacional, in Janus 2004, pp. 128-129.
 
“A Lei n.º 53/2003 relativa ao reconhecimento mútuo de decisões de expulsão: uma transposição incompleta da Directiva Comunitária 2001/40/CE ao estilo “copy paste” atabalhoado”, in Estudos de Homenagem ao Professor Doutor Germano Marques da Silva, Almedina, 2004, pp. 33-56.
 
Breves notas a propósito do contributo da Constituição Europeia para o desenvolvimento da União Europeia como um Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça, Revista de Economia e Direito, Dezembro 2004.
 
A Política de Imigração Europeia: Evolução, Tendências e Perspectivas, Comunicação divulgada no Caderno de Documentação do Fórum Viver a Europa, Novembro de 2004 (policopiado).
 
“The transposition of the Council Directive on temporary protection: The Law 67/2003”, in Jean-Yves Carlier, Philippe de Bruycker, Bruylant, Immigration and asylum Law of the EU: current debates  Bruxelas, 2005, pp. 353-374.
 
“The transposition of the Council Directive on mutual recognition of expulsion decisions: The Law 53/2003”, in Jean-Yves Carlier, Philippe de Bruycker, Bruylant, Immigration and asylum Law of the EU: current debates  Bruxelas, 2005, pp. 217-232.
 
A segurança interna no espaço europeu, in I Colóquio de Segurança Interna, Coimbra, Almedina, 2005, pp. 101-122.
 
A Cooperação Policial na União Europeia – lição inaugural 1998/99, in Germano Marques da Silva/Manuel Valente (Coord.), Volume Comemorativo dos 20 anos – Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, Almedina, Coimbra, 2005, pp. 175-187.
 
“The transposition of the Council Directive on carrier sanctions”, in Jean-Yves Carlier, Philippe de Bruycker, Bruylant, Immigration and asylum Law of the EU: current debates  Bruxelas, 2005, pp. 472-480.
 
 « Le regroupement familial au regard des standards internationaux », in François Julien-Lafèrriere, Henri Labayle, Orjan Edstrom (Ed.), La politique européenne d’immigration et s’asile: Bilan critique cinq ans après le traité d’Amsterdam, Bruylant, Bruxelas, 2005, pp. 126-139.
 
« Le droit des membres de la famille du citoyen de l’Union européenne de circuler et de séjourner sur le territoire des États membres dans la directive 2004/38/CE », in Jean-Yves Carlier / Elspeth Guild, L’avenir de la libre circulation des personnes dans l’UE, Bruylant, Bruxelas, 2006, pp. 103-125.
 
“The Portuguese Nationality Law: Evolution” (em co-autoria com Maria Joannis Baganha), in Rainer Bauböck, Eva Ersbøll, Kees Groenendijk, Harald Waldrauch (Ed.) Acquisition and Loss of Nationality | Volume 2: Country Analyses
Policies and Trends in 15 European Countries, Amsterdam University Press, Amsterdão, 2006, pp.435-476.
 
Novedades en Derecho Comunitario de Inmigración y Asilo, in Marco Aparicio Wilhelmi, Mariona Illamola Dausà (coord..), Las Fronteras del a ciudadanía en España y en la Unión Europea, Documenta Universitaria, Girona, 2006, pp. 27-40
 
“La directive 2003/86/CE du Conseil, du 22 Septembre 2003, relative au droit au regroupement familial: Une histoire sans une issue heureuse?, in Efarmoges Dimosiou Dikaiou (I) 2006, p. 5-26.
 
A Directiva n.° 2004/38/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, e o direito dos cidadãos comunitários ao reagrupamento familiar, in AA.VV., Estudos Jurídicos e Económicos em Homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco – Vol. I, Combra, Coimbra Editora, 2007, pp.629-654.
 
“Imigração e o ideal democrático de um “demos” inclusivo: os conceitos de “estrangeiria”, nacionalidade e cidadania”, in «In Memoriam de Jorge Tracana de Carvalho», EDIUAL, Lisboa, 2007.
 
“Legal and illegal migration flows to Portugal and Spain” (em co-autoria com Francisco Pereira Coutinho), in  4. Europäischer Juristentag /4th European Jurists' Forum /4ème Journee des Juristes Européens, Sammelband - Proceedings - Actes du Congrès. Reden - Referate - Generalberichte – Schlussvortrag, Manz Verlag, Viena, 2008, p. 363-385.
 
“Liberdade versus Segurança no contexto da Política europeia de Imigração”, in Liberdade e Segurança, Ministério da Administração Interna (Ed.), Lisboa, 2009 pp. 63-68.
 
“Le partenariat pour la mobilité: un instrument de l’approche globale en matière d’immigration », in M. Maes, MC Foblets, Ph de Bruycker (eds), External Dimension of EU Migration and Asylum Law and Policy, Bruylant, Brussels, 2011, pp. 343-358.
 
“Acórdão Flightline – um contributo jurisprudencial para a realização do mercado interno do transporte aéreo”, in Maria Luísa Duarte, Luís Fernandes, Francisco Pereira Coutinho (Coordenadores), 20 Anos de Jurisprudência da União sobre casos Portugueses, Lisboa, 2011, pp. 221-231.
 
Comentário aos artigos 87.º a 89.º do TFUE, in Manuel Lopes Porto e Gonçalo Anastácio (coord.), Tratado de Lisboa Anotado e Comentado, Almedina, Coimbra, 2012, pp. 454-462.
 
Comentário ao Acórdão do Tribunal de Justiça da UE de 13 de março de 2012, processo C-376/10 “Thay Za c. Conselho”, in Paz Ferreira, Eduardo; Duarte, Maria Luísa; Sousa Ferro, Miguel (Org.), Jurisprudência Cunha Rodrigues, AAFDL, Lisboa, 2013, pp.271-283.
 
Cidadania Europeia, in Janus 2013
 
“Segurança versus Privacidade: Breves notas a Propósito do Acordo UE-EUA sobre a transmissão de dados PNR (Passenger Name Record), in Themis, Ano XII, n.ºs 22/23, 2012, pp.51-65 (2013)
 
“Extradição”, entrada no Dicionário de Cidadania do Instituto Sá Carneiro, Outubro de 2013, in http://www.euroogle.com/dicionario.asp?author=90
 
“Indulto”, entrada no Dicionário de Cidadania do Instituto Sá Carneiro, Outubro de 2013, in http://www.euroogle.com/dicionario.asp?author=90
 
 “Repatriamento”, entrada no Dicionário de Cidadania do Instituto Sá Carneiro, Outubro de 2013, in http://www.euroogle.com/dicionario.asp?author=90
 
“Discriminação e Nacionalidade”, ReDIP – Revista de Direito Público, n.º 9 (janeiro-junho de 2013), pp.7-12.
 
"Fronteiras Inteligentes: custo/eficácia no contexto da luta contra a imigração ilegal, GRESI, Policy Brief 1, 2014, 1-7.
 
 “O sistema PNR Europeu”, in Constança Urbano de Sousa (coordenadora), O espaço de liberdade, segurança e justiça da UE: desenvolvimentos recentes/ The EU area of freedom, security and justice:  recent developments, EdiUAL, Lisboa, 2014 , pp. 143-156.
 
 “Cooperação judiciária em matéria penal na União Europeia: enquadramento normativo-institucional”, in Fernanda Palma, Augusto Santos Silva, Paulo de Sousa Mendes, Carlota Almeida (Coord.), Direito de Investigação Criminal e da Prova, Coimbra, Almedina,  2014, pp. 299-322.
 
“A naturalização do estrangeiro residente: concretização do direito fundamental à cidadania portuguesa – Anotação ao Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (1.ª Secção) de 5.2.2013, P. 76/12”, in Justiça Administrativa n.º 107, Setembro/Outubro 2014, pp. 23-36.
 
Extradição, entrada no Dicionário de Direito e Segurança, 2014  (no prelo)
 
Expulsão, entrada no Dicionário de Direito e Segurança, 2014 (no prelo)
 
Globalização e livre circulação de pessoas”, in Themis Ano XV (2015)  (no prelo)
 
 Referências  adicionais
Membro fundador do Observatório da Concorrência (FDL).
 
Árbitro (referee) da Revista Janus.net - revista internacional indexada na Scopus; da Revista Crítica de Ciências Sociais , indexada em CAPES, DOAJ, EBSCO, Francis (INIST-CNRS), Latindex, Scirus, Sudoc, Sociological Abstracts, Worldcat e Bielefield academic search engine e da revista Themis  - Revista da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.
 
Membro da Academia Goianense de Letras (Brasil)
 
Foi membro fundador do GRESI – Grupo de Reflexão sobre a Estratégia de Segurança Interna, criado no seio do Instituto de Direito Público da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.
 
Membro do Instituto de Direito e Segurança (Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa).
 
Membro do Observatório Europeu da livre circulação de trabalhadores, Universidade de Nijmegen, Países Baixos (2004)
 
Vogal do Conselho Consultivo do Observatório de Segurança, Criminalidade organizada e Terrorismo – OSCOT (2005-2012).
 
Perita da ARLEM – relatório sobre o papel das autoridades locais e regionais na gestão das migrações no Mediterrâneo.
 
Perita do Comité das Regiões - parecer sobre o pacote "Fronteiras Inteligentes"
 
Perita da Comissão Europeia para a avaliação de projectos nos domínios das ciências sociais a financiar no âmbito do 7.º Programa Quadro e do Horizonte 2020 de apoio à investigação científica.
 
Avaliadora de projetos de investigação científica no âmbito do concurso SSH.2013.3.1-1: Adressing European Governance of temporary migration and mobility to Europe (2013).
 
Consultora jurídica do Presidente do Conselho de Administração da Fundação Calouste Gulbenkian (desde 2012).
 
Conselheira Técnica Principal na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (Coordenadora do núcleo Justiça e Assuntos Internos da REPER), responsável, entre outros domínios, pelas áreas da protecção de dados (em especial, PNR Europeu), imigração e asilo, dimensão externa da JAI (Parcerias para a Mobilidade, acordos com os EUA sobre PNR, SWIFT); justiça penal. Negociou várias decisões do Conselho Europeu, com destaque para a Estratégia Segurança Interna da UE, o Pacto Europeu de asilo e imigração e o Programa de Estocolmo, tendo ainda participado nas negociações do Tratado de Lisboa (2006-2012).
 
Chefe da delegação portuguesa no Comité Estratégico Imigração Fronteiras e Asilo do Conselho da UE (CEIFA), tendo presidido, em 2007, este Comité durante a Presidência Portuguesa do Conselho da UE (2006-2012).
 
Assessora Jurídica do Ministro de Estado e da Administração Interna para as áreas do Direito Europeu, Cidadania, Imigração e Asilo. Foi autora dos anteprojetos das leis de nacionalidade (2006), circulação de cidadãos da UE (2006) e estrangeiros (2007) em vigor (2005-2006).
 
Membro do júri das provas orais de admissão ao Curso de Formação de Magistrados Judiciais e do Ministério Público (2001 – 2004).
 
Assessora Jurídica do Ministro da Administração Interna para as áreas da Imigração, Asilo e Assuntos Europeus / Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça da U.E. (ver louvor n.º 396/2002, Diário da República – II Série, n.º 92, de 19 de Abril de 2002, p. 7285), 2000-2002.
 
Representante do Ministro da Administração Interna no Grupo de Trabalho encarregado da elaboração do Código Deontológico do Serviço Policial (2000).
 
 
Participou como oradora em cerca de 100 conferências e outros eventos científicos, realizados em Portugal e no Estrangeiro (Espanha, Brasil, França, Alemanha, Bélgica, Turquia, entre outros)
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